A Aposentadoria por Idade é um benefício concedido pelo INSS para os trabalhadores que alcançaram o tempo de contribuição e de idade exigidos, possibilitando ao segurado se tornar um aposentado.

Quem tem direito?

Para ter direito ao benefício é preciso acumular alguns requisitos, sendo eles:

• a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres;
• a contribuição mínima de 15 anos;
• não é necessário ter contribuições recentes, tempo de carência ou outros requisitos além da idade e tempo de contribuição mínimos.

Qual o valor que o segurado vai receber?

A aposentadoria por idade segue a regra geral, ou seja, 60% do salário médio recebido ao longo da vida do trabalhador e o acréscimo de 2% do valor base para cada ano trabalhado acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

É essencial mencionar que não é possível receber menos que o salário mínimo, sendo ao menos esse valor garantido ao segurado.

Quais os caminhos para receber a Aposentadoria por Idade?

Primeiramente é necessário iniciar a partir de um requerimento administrativo junto ao INSS e seguimos com o processo por meio da Justiça Federal até que o direito seja de fato reconhecido. Nós do escritório LPD ADVOCACIA – Limmerck Pacífico Dantas acompanhamos cada etapa, seja diretamente com o INSS ou por meio da Justiça.

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