SALÁRIO MATERNIDADE

O salário maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS com o objetivo de garantir remuneração à mulher durante o período de afastamento do trabalho devido ao início da maternidade ou processo de adaptação com os filhos.

Quem tem direito?

Para ter direito ao benefício é preciso acumular alguns requisitos, sendo eles:

• O nascimento de um filho ou adoção; 
• Ter contribuições recentes ao INSS; 

IMPORTANTE: A solicitação do Salário Maternidade pode ser feita até 5 anos após o nascimento do filho (ou adoção). 

É preciso ter contribuição com o INSS?

Sim, para ter direito ao salário maternidade, a mulher precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos 10 meses. 

Sendo exceção a essa regra aquelas mulheres que trabalham como pescadoras, marisqueiras, agricultoras, empregadas domésticas, babás e trabalhadores avulsos!

Por quanto tempo posso receber o salário maternidade?

Tudo irá depender das circunstâncias de nascimento do seu bebê ou da idade da criança adotada. Dentre as possibilidades existe: 

– 120 dias de afastamento para aquelas mães cujos bebês não precisaram de internamento. 

– 120 dias contados a partir do momento da alta hospitalar para aqueles bebês que precisaram de internamento em UTI-NEONATAL. 

– Em caso de adoção, o tempo varia de acordo com a idade da criança adotada.

– Em caso de mulheres trabalhadoras em empresa que façam parte do Programa Empresa Cidadã, o afastamento pode ser de 6 meses (120 dias pagos pelo INSS + 60 dias pagos pela empresa);  

Além disso, desde 2019, o benefício pode ser compartilhado entre a mãe e o pai, desde que os dois sejam segurados do INSS, ou seja, se tanto o pai quanto a mãe tiverem contribuições recentes eles os dois podem compartilhar esse benefício. Recebendo inclusive a vantagem do aumento do período de afastamento se compartilhado, passando a ser de 180 dias, sendo 120 para a mãe e 60 para o pai.

Qual o valor que a segurada vai receber?

O valor do salário maternidade é calculado com base na média das últimas 12 contribuições ao INSS, gerando o valor a ser recebido pelos próximos 120 dias.

Quais os caminhos para receber o salário maternidade?

Primeiramente, é necessário requerer o benefício administrativamente junto ao INSS, e caso seja negado faz-se necessário ingressar com processo judicial, para que seu direito seja garantido. 

Nós do escritório, LPD ADVOCACIA – Limmerck Pacífico Dantas, acompanhamos cada etapa, seja diretamente com o INSS ou na Justiça.

Têm outras dúvidas?

Se sua dúvida ainda não foi solucionada, entre em contato conosco por um dos nossos canais: site, WhatsApp ou outros meios de comunicação disponíveis em ‘Fale Conosco’.